Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Rielli a pesquisar água mineral no município de Serra Negra, do Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emitir títulos da Dívida Pública Federal.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Woods Soares a pesquisar caolim e associados no município de Itabirito do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n. 6902, de 21 de fevereiro de 1941.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Alves de Nobréga a pesquisar minério de estanho e colombita no município de Joazeiro, Estado da Paraíba.

Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica.

Ementa: Outorga ao Cortume Coqueiros S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Camanducaia, município de Amparo, Estado de São Paulo, para uso exclusivo.

Ementa: Autoriza a firma brasileira Alves Dias & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargos provisórios.

Ementa: Declara de utilidade pública para desapropriação, o terreno que menciona, em Jacarepaguá, Distrito Federal.

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para os serviços da Dívida Interna Federal Fundada e do Meio Circulantem baixada com o Decreto n° 35.913, de 28 de julho de1954, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Montanha Carbonifera S.A. a pesquisar carvão mineral e associados no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo de Castro Lopes a pesquisar manganês e associados no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a disposição do Regulamento do Fundo Aeronáutico.

Ementa: Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais a garantir empréstimo a ser contraído no exterior pela Fiat Automóveis S.A., nas condições que mencionar.

Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem - "CIMINAR" a lavrar talco, dolomita, serpentina e associados no Município de Castro, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Roubaud a pesquisar argila, quartzo e associados, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Filho a lavrar jazida de mica e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga ao Estado de São Paulo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do trecho de Itapura-Urubupungá, existente nos rios Tietê e Paraná Estado de São Paulo divisa com o Estado de Mato Grosso, respeitados os direitos de terceiros.