Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 394, de 12 de Maio de 1890
Ementa: Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.705, de 4 de Agosto de 1932
Ementa: Aprova a reorganização judiciário, do Estado do Maranhão, e dá outras providências
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.590, de 31 de Outubro de 1893
Ementa: Crea mais um batalhão da reserva de guardas nacionaes na comarca de Assaré, no Estado do Ceará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.052, de 7 de Novembro de 1932
Ementa: Prorroga por sessenta dias o prazo fixado no art. 11, do decreto n. 19.808, de 28 de março de 1931, para os empregados e operarios reclamarem, as férias a que tiverem feito jús, entre 1 de janeiro de 1930, e 7 da abril de 1931.
Situação: Revogada
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Decreto nº 131, de 9 de Janeiro de 1890
Ementa: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de S. José do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.813, de 9 de Janeiro de 1918
Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 82:262$370, para pagamento a Pedro Virginio Orlandini em virtude de sentença judiciaria
Situação: Revogada
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Decreto nº 546, de 12 de Setembro de 1891
Ementa: Altera os arts. 6º e 8º das instrucções que acompanharam o decreto n. 499 de 22 de agosto de 1891.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.094, de 3 de Setembro de 1908
Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 89:558$826 para occorrer ao pagamento devido a D. Francisca Borges Monteiro, viuva do Dr. Carlos Borges Monteiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.081, de 23 de Junho de 1910
Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo fixado pelo art. 2º do decreto n. 7.644, de 4 de novembro de 1909, que instituiu premios para a exportação de fructas nacionaes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 253, de 31 de Julho de 1935
Ementa: Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora
Situação: Revogada
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Decreto nº 2.906, de 10 de Junho de 1898
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Piúma, no Estado do Espirito Santo
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.674, de 11 de Julho de 1934
Ementa: Regula a aplicação dos recursos orçamentários consignados na verba II - Departamento Nacional de Saúde Pública e destinados aos serviços de saneamento,
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.019, de 14 de Novembro de 1890
Ementa: Dá novo quadro de empregados ao Asylo de Mendicidade da Capital Federal e marca-lhes vencimentos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 20.157, de 30 de Junho de 1931
Ementa: Providencia sobre o funcionamento do Posto de Embalagem de Laranjas (Packing-House) de Nova Iguassú, subordinando-o ao Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.180, de 18 de Dezembro de 1890
Ementa: Crêa ao Hospicio Nacional de Alienados um museu anatomo-pathologico e dá outras providencias.
Situação: Revogada
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Decreto nº 175, de 22 de Janeiro de 1890
Ementa: Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 23.639, de 23 de Dezembro de 1933
Ementa: Modifica dispositivos do Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pelo decreto n. 16.274, de 20 de dezembro de 1923.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.201, de 6 de Janeiro de 1893
Ementa: Declara desligada da Administração Federal a Inspectoria, de Hygiene do Estado do Piauhy.
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.620, de 22 de Janeiro de 1931
Ementa: Manda aproveitar no atual exercício como crédito especial destinado a atender às despesas decorrentes do disposto no art. 2º do decreto nº 19.494, de 16 de dezembro de 1930, o total dos saldos da verba 3ª, art. 6º, da lei número 5.753, de 27 de dezembro de 1929, na parte não transferida para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.655, de 30 de Janeiro de 1965
Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado de Santa Catarina a pesquisar apatita no município de Anitápolis, Estado de Santa Catarina.
Situação: Revogada