Busca de legislação

Ementa: Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor da Bahia.

Ementa: Aprova a reorganização judiciário, do Estado do Maranhão, e dá outras providências

Ementa: Crea mais um batalhão da reserva de guardas nacionaes na comarca de Assaré, no Estado do Ceará.

Ementa: Prorroga por sessenta dias o prazo fixado no art. 11, do decreto n. 19.808, de 28 de março de 1931, para os empregados e operarios reclamarem, as férias a que tiverem feito jús, entre 1 de janeiro de 1930, e 7 da abril de 1931.

Ementa: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de S. José do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 82:262$370, para pagamento a Pedro Virginio Orlandini em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Altera os arts. 6º e 8º das instrucções que acompanharam o decreto n. 499 de 22 de agosto de 1891.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 89:558$826 para occorrer ao pagamento devido a D. Francisca Borges Monteiro, viuva do Dr. Carlos Borges Monteiro.

Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo fixado pelo art. 2º do decreto n. 7.644, de 4 de novembro de 1909, que instituiu premios para a exportação de fructas nacionaes.

Ementa: Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Piúma, no Estado do Espirito Santo

Ementa: Regula a aplicação dos recursos orçamentários consignados na verba II - Departamento Nacional de Saúde Pública e destinados aos serviços de saneamento,

Ementa: Dá novo quadro de empregados ao Asylo de Mendicidade da Capital Federal e marca-lhes vencimentos.

Ementa: Providencia sobre o funcionamento do Posto de Embalagem de Laranjas (Packing-House) de Nova Iguassú, subordinando-o ao Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas

Ementa: Crêa ao Hospicio Nacional de Alienados um museu anatomo-pathologico e dá outras providencias.

Ementa: Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Modifica dispositivos do Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pelo decreto n. 16.274, de 20 de dezembro de 1923.

Ementa: Declara desligada da Administração Federal a Inspectoria, de Hygiene do Estado do Piauhy.

Ementa: Manda aproveitar no atual exercício como crédito especial destinado a atender às despesas decorrentes do disposto no art. 2º do decreto nº 19.494, de 16 de dezembro de 1930, o total dos saldos da verba 3ª, art. 6º, da lei número 5.753, de 27 de dezembro de 1929, na parte não transferida para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado de Santa Catarina a pesquisar apatita no município de Anitápolis, Estado de Santa Catarina.