Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de CZ$ 18.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

Ementa: Dispõe sobre a execução do novo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/80, subscrito entre o Brasil e Uruguai (Acordo n° 35).

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 1.353.254.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Augmenta de 30:000$ a consignação 4ª, da rubrica 14ª - Material - orçando do Ministerio da Guerra, para o corrente exercicio.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 319:031$146, supplementar á rubrica 4ª - Instrucção militar - do orçamento do mesmo ministerio para o exercicio de 1918.

Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 21 de 7 de março do corrente anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para occorrer ás despezas com o prolongamento da linha telegraphica pelo interior do Estado do Maranhão até a cidade de Palma, no de Goyaz.

Ementa: Altera o decreto n. 21.208, de 28 de março de 1932, sôbre a percepção de vantagens pecuniarias nos casos de substituição dos funcionarios publicos, civis e militares.

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 34:000$, supplementar á verba 17ª do art. 4º da lei n. 360 de 30 de dezembro de 1895.

Ementa: Dá nova organisação ao commando superior da Guarda Nacional da comarca do Prata, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea um regimento de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Chique-Chique, no Estado da Bahia.

Ementa: Crêa um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Palmyra, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Itapipoca, no Estado do Ceará.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caeteté, no Estado da Bahia.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Belmonte, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca do Rio Verde, no Estado de Goyaz.

Ementa: Concede ao Banco dos Lavradores autorização para funccionar.

Ementa: Concede ao Dr. Joaquim Anselmo Nogueira e ao cidadão Luiz Geraldo Albernaz, ou á companhia que for por elles organizada, os mesmos favores constantes das clausulas que acompanharam o decreto n. 213 de 2 do corrente mez, relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.