Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a alienar os imóveis que menciona.

Ementa: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

Ementa: Retifica o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Rêde Ferroviária do Nordeste e dá outras providência. (Quadro anexo).

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público Bonito Grande, no Município de Bonito, Estado de Pernambuco.

Ementa: Determina a sustação do regime de tempo integral para os técnicos dos serviços de saúde.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público Boa Vista, no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Comissão Técnica de Orientação Sindical e dá outras providências.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Hemisférica de seguros.

Ementa: Concede autorização para funcionamento de curso. (Curso de Agronomia da Faculdade de Agronomia de Passo Fundo, Rio Grande do Sul).

Ementa: Transforma o 1º Grupo do 3º Regimento de Obuses 105 em 3º Grupo de Obuses 155.

Ementa: Transforma o 3º Regimento de Artilharia 75 Auto-Rebocado em 3º Regimento de Obuses 105.

Ementa: Concede reconhecimento a curso.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Decreto n° ;50.368, de 21 de março de 1961.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre o treinamento dos funcionários civis do Poder Executivo.

Ementa: Cria a Inspetoria de Saúde do Aeroporto de Brasília.

Ementa: Cria a Comissão de Amparo à Produção Agropecuária e dá outras providências.

Ementa: Cria a Comissão de Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências.

Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima ENO - SCOTT & BOWNE (BRAZIL) LIMITED, sob a denominação de Laboratórios Beecham Sociedade Anônima.

Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.