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Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Fajardo a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Paraná.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Teixeira Portella a pesquisar dolomita no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção na Linha Oeste de "The Great Western of Brasil Railway Company Limited".

Ementa: Approva os projectos e orçamento de diversas obras já executadas pela Companhia de Estrada de Ferro de Victoria a Minas na linha de Victoria a Itabira, de sua concessão.

Ementa: Autoriza a firma "Magnesita S.A." a pesquisar água mineral no município de Brumado, Estado da Baía.

Ementa: Autoriza a Companhia Geral de Minas S. A. a pesquisar zircônio no distrito e município de Parreiras, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Barbosa a pesquisar cristal e associados no município de Pequí do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza a Minérios Brasilores Limitada a lavrar minérios de manganês e de ferro-manganês, no município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Renova a autorização concedida ao cidadão brasileiro Joel, José de Oliveira para pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Maria Lopes Cançado a pesquisar cristal de rocha no município de Pitanguí do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no Porto de Santos.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Octavio Monteiro Reis a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.