Busca de legislação

Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, para lança-chamas encomendadas pela Secretaria da Agricultura, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de auxílio ao Touring Club do Brasil.

Ementa: Autoriza, a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação de representação.

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1982.

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 17 da Lei n. 6448, de 11 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a organização política e administrativa dos Municípios dos Territórios Federais, e dá outras providências".

Ementa: Revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea " f ", do inciso I do artigo 702, da alínea " b " do artigo 894, da alínea " a " do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como do artigo 9º da Lei n. 5584, de 26 de junho de 1970.

Ementa: Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

Ementa: Institui, na Fundação Projeto Rondon, a concessão de Bolsas Especiais a estudantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal".

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial.

Ementa: Altera os artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 9.763, de 6 de setembro de 1946.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, crédito especial para atender às despesas de contratos com técnicos selecionados.

Ementa: Concede isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, bem como dos emolumentos consulares incidentes sobre um piano a ser importado pelo pianista brasileiro Nelson Freire.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer a despesas com instalação de órgãos criados pela Lei nº 4.088, de 12 de julho de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do artigo 2º ;do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de indentidade estrangeira e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Associação Rural de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, a transferir, gratuitamente, à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, o imóvel que menciona.

Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a adaptação dos Tribunais de Contas ao disposto no artigo 13, IX, e artigo 200, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Ementa: Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.

Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.