Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.331, de 24 de Agosto de 1866

    Ementa: Abre ao Governo um credito extraordinario para despezas do Ministerio da Guerra, e o autoriza para emittir Apolices da Divida Publica do valor de duzentos mil réis.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.530, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1875 a 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.534, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de mil oitocentos se tenta e cinco a mil oitocentos setenta e seis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.366, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1889.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.275, de 23 de Junho de 1886

    Ementa: Fixa as forças da terra para o anno financeiro de 1886 a 1887.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.189, de 25 de Agosto de 1883

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito supplementar de 324:736$749 para attender ás despezas das verbas - Munições navaes, - Fretes, etc., - e - Eventuaes - do exercicio de 1881-1882.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 45, de 29 de Agosto de 1837

    Ementa: Sobre o modo do Recrutamento para completar as Forças de terra decretadas para os annos de 1837-1838 e de 1838-1839.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.400, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza um novo accôrdo com o Banco do Brasil, e reduz o resgate annual das notas desse Banco e dos outros de circulação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 586, de 6 de Setembro de 1850

    Ementa: Manda reger no exercicio de 1851 a 1852 a Lei do Orçamento N.º 555de 15 de Junho do corrente anno.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 614, de 22 de Agosto de 1851

    Ementa: Organisa o Corpo Diplomatico Brasileiro.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.318, de 28 de Junho de 1887

    Ementa: Outorga o consentimento de que trata o art. 104 da Constituição, para que Sua Magestade o Imperador possa sahir do Imperio, e declara que, durante sua ausencia, governará, como Regente, a Princeza Imperial Senhora D. Isabel.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.083, de 22 de Agosto de 1860

    Ementa: Contendo providencias sobre os Bancos de emissão, meio circulante e diversas Companhias e Sociedade.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.250, de 8 de Julho de 1865

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1866 a 1867.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 884, de 1º de Outubro de 1856

    Ementa: Fixando a despeza e orçando a receita para o exercicio de 1857-1858.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 281, de 6 de Maio de 1843

    Ementa: Fixa as Forças Navaes para o anno financeiro de 1843-1844.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.177, de 9 de Setembro de 1862

    Ementa: Fixando a despeza e orçando a receita para o exercício de 1863 - 1864.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 683, de 5 de Julho de 1853

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder a incorporação, e approvar os Estatutos de hum Banco de depositos, descontos e emissão, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.314, de 16 de Outubro de 1886

    Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercicio de 1886-1887 e 2º semestre do anno da 1887, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.640, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Fixa a despeza e orça a receita geral do Imperio para o exercicio de 1875 - 1876, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 57, de 8 de Outubro de 1833

    Ementa: Autoria o Governo a conceder amnistia a todos os crimes politicos, commetidos em quaesquer Provincias do Imperio, segundo pedir o bem do Estado.

    Situação: Não Informado