Busca de legislação

Ementa: Outorga concessão à Rádio Guiaba S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Triunfo Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 50.316, de 6 de março de 1961.

Ementa: Cria no Comando Militar de Brasília e 11ª Região Militar a Prefeitura Militar de Brasília, com sede em Brasília-DF.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisora em VHF, geradora de programas, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Ementa: cria no Departamento de Administraçãop do Ministério das Relações Exteriores uma Divisão do Pessoal no Exterior (DPE) e uma Divisão do Pessoal na Secretaria de Estado (DPS).

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º Decreto nº 814, de 31 de março de 1962.

Ementa: Altera o Quadro do Pessoal da Comissão de Marinha Mercante reestruturado pelo Dcreto nº 47.480, de 23 de dezembro de 1959 e alterado pelo de nº 49.371, de 29 de novembro de 1960 e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Espírita Santo Agostinho" com sede na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados á empresa "Côco Alimentar de Alagoas S.A." de Maceió, Estado de Alagoas.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos e consignados à Indústria Sisaleira do Brasil S.A. (Sibrasil), da Bayeux, (Pb).

Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados á "Companhia Valença Industrial", Valença, Estado da Bahia.

Ementa: Altera os artigos 2º e 3º do Decreto n. 36.911, de 15 de fevereiro de 1955.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 50.954, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do são francisco a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado da Bahia.

Ementa: Aprova a reforma estatutária de The First Nacional City Bank of New York, com sede em New York, E.U.A.

Ementa: Suspende, para os casos que especifica, restrições contidas no Decreto nº 50.640, de 20 de maio de 1961, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Aprova o Regulamento para Escolas de Marinha Mercante. ;

Ementa: Autoriza o Governo a desapropriar a imóvel sito na Rua nº 1, nº 101, lote 12, Bairro Itaim, na cidade de São Paulo, SP, e dá outras providências.