Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato Conjunto nº 15, de 17/12/2013
Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a organizar o V Fórum de Consulta de Presidentes de Parlamentos do G20, a ser sediado no Brasil, no ano de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 11/03/2014
Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria Conjunta nº 1, de 17 de Dezembro de 2024
Ementa: Constitui a Comissão de Fiscalização prevista no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2024/186.0, com incumbência de realizar fiscalizações periódicas na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 11 de Junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a utilização do lexEdit para elaboração de requerimentos de destaque a vetos no âmbito do Congresso Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 4 de Julho de 2012
Ementa: Constitui grupo interinstitucional destinado a produzir estudos para subsidiar a implantação do regime de previdência complementar no âmbito do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao art. 4º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, ;que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg).
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 3, de 20/11/2012
Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para modernização das publicações de registros legislativos nos Diários Oficiais das duas Casas Legislativas
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 01/03/2013
Ementa: Cria Comissão Mista destinada a elaborar em sessenta dias, proposta de reforma do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 31/01/2017
Ementa: Cria Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal, composta por onze senadores e onze deputados federais, destinada a apresentar projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal, bem como à modernização e ao fortalecimento econômico e social do País.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 3, de 18/09/2017
Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho Conjunto "30 anos de promulgação da Constituição Federal", instituído com a finalidade de propor, organizar, desenvolver, executar e promover o calendário das comemorações, atividades e eventos destinados a celebrar o transcurso de trinta anos de promulgação da Constituição da República de 1988, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 4, de 01/06/2015
Ementa: Altera o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara Federal n° 3, de 2015.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 28/03/2016
Ementa: Designa o Senhor NARCIO RODRIGUES para promover diálogos e conduzir entendimentos no sentido de analisar a viabilidade de criação do Parlamento Mundial das Águas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 29/03/2016
Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 4 de março de 2015, destinada a apresentar projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal e à modernização e ao fortalecimento econômico e social do País.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 4, de 16/06/2014
Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 6, de 11/11/2014
Ementa: Designa integrante na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto de 30 de Janeiro de 2003
Ementa: Regula a aplicação dos dispositivos sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 10/03/2005
Ementa: Prorroga para o dia 28 de abril de 2005, o prazo da Comissão Mista criada por meio do Ato Conjunto nº 2, de 6 de dezembro de 2004, destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação das medidas provisórias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 09/05/2006
Ementa: Cria Comissão Mista para coordenar e consolidar as emendas e sugestões dos Congressistas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 2, de ; 2005.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 24/05/2006
Ementa: Cria Comissão Mista para sistematizar os projetos sobre saneamento em tramitação nas duas Casas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 4, de 28/06/2006
Ementa: Prorroga, até o dia 22 de dezembro de 2006, os trabalhos da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 24 de maio de 2006, destinada a sistematizar os projetos sobre saneamento em tramitação nas duas Casas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 6, de 11/08/2006
Ementa: Prorroga, por sessenta dias, o prazo da comissão criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2006 destinada a apresentar proposta quanto à aplicação, no âmbito do Poder Legislativo e do órgão a que se refere o art. 71 da Constituição Federal, do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Situação: Não consta revogação expressa