Busca de legislação

Ementa: Rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

Ementa: Torna pública a indicação de representantes do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Ementa: Dispõe sobre a utilização do LexEdit para elaboração de proposições no âmbito do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Ementa: Altera o art. 1º do Ato Conjunto nº 2, de 2013.

Ementa: Cria Comissão Mista destinada a elaborar, em trinta dias, projeto de lei regulamentando a questão do trabalho escravo ou análogo a escravo.

Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

Ementa: Decreta luto oficial no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, por 3 (três) dias, em virtude do número de vítimas do covid-19, que ultrapassa a marca de 500 mil óbitos.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho, destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações bens e serviços entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Ementa: Determina a integração dos recursos tecnológicos para suporte às atividades legislativas do Congresso Nacional

Ementa: Regulamenta obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nas dependências do Congresso Nacional.

Ementa: Cria comissão para, no prazo de dez dias, apresentar proposta quanto à aplicação, no âmbito do Poder Legislativo e do órgão a que se refere o art. 71 da Constituição Federal, do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; bem como do disposto na Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça.

Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica".

Ementa: Rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005, que "altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" ;e determina seu arquivamento.

Ementa: É vedada a edificação de construções móveis, colocação de tapumes, arquibancadas, palanques, tendas ou similares na área compreendida entre o gramado e o meio fio anterior da via de ligação das pistas SUL e Norte do Eixo Monumental, do lote da União Federal destinado ao Congresso Nacional.

Ementa: Dispõe sobre a cessão de dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga até o dia 15 de março de 2005, o prazo da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 2004, destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação das medidas provisórias.

Ementa: Cria Comissão Mista, composta de 11 (onze) Srs. Senadores e 11 (onze) Srs. Deputados e igual número de suplentes, para, no prazo de trinta dias, apresentar projetos reestruturando os orçamentos e sua tramitação.

Ementa: Altera a denominação do Diário do Congresso Nacional, Seções I e II, e o layout a elas correspondente.

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.