Busca de legislação

Ementa: Declara insubsistente a Medida Provisória nº 305, de 04 de setembro de 1992.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Rejeita e determina o arquivamento da Medida Provisória nº 44, de 25 de junho de 2002, que "dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970".

Ementa: Rejeita, no mérito, a Medida Provisória nº 400, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica".

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 11, de 21 de novembro de 2001, que "cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da Região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem" pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de março de 2002.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para análise do trânsito de documentos legislativos entre as duas casas e o uso de tecnologias de informática para assinatura de documentos em formato eletrônico

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

Ementa: Designa integrante na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

Ementa: Autoriza a incorporação da diferença decorrente da conversão dos salários pela Unidade Real de Valor - URV.

Ementa: Institui o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados criado pelo ACJ nº 02, de 2016.

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Conjunto "30 anos de promulgação da Constituição Federal", com a finalidade de propor, organizar, desenvolver, executar e promover o calendário das comemorações, atividades e eventos destinados a celebrar o transcurso de trinta anos de promulgação da Constituição da República de 1988, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui a identificação unificada das proposições legislativas sujeitas a tramitação bicameral, a partir da 56ª Legislatura.

Ementa: Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto do Senado Federal e Câmara dos Deputados n° 1, de 2020.

Ementa: Institui, no Portal do Congresso Nacional, o Portal de Normas da Legislação Federal.

Ementa: Rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, que "proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas 'caça-níqueis', independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências" e determina o seu arquivamento.

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de março de 2002, da Medida Provisória n. 11, de 21 de novembro de 2001, que "Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para o agricultores familiares da Região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem". ;

Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 171 de 4 de março de 2004, que "antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.