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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 8.409, de 28 de Fevereiro de 1992

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1992.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.410, de 27 de Março de 1992

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 280, de 24 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, crédito especial para atender ao primeiro e segundo pagamentos dos atos firmados entre o governo do Brasil e dos Estados Unidos da América do Norte, relativos à aquisição de bens exedentes de guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 664, de 8 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 718, de 27 de Maio de 1949

    Ementa: Regula o acesso aos postos de Contra-Almirante M a Contra-Almirante Engenheiro Naval, dos Capitães de Mar e Guerra M e do Quadro de Engenheiros Navais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 732, de 9 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde, no exercício de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 737, de 13 de Junho de 1949

    Ementa: Assegura a Palmira Antonieta Trovão Pereira o direito à percepção da pensão de montepio civil da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 739, de 14 de Junho de 1949

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 744, de 16 de Junho de 1949

    Ementa: Concede auxílio ao Hospital de Caridade Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 633, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar de direitos de importação 16 tanques de aço e duas chatas tanques, adquiridas pela A. Ipiranga S.A. - Companhia Brasileira de Petróleos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 769, de 21 de Julho de 1949

    Ementa: Concede isenção do imposto de importação e taxas aduaneiras ao produtos denominado "Fenotiazina".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 774, de 30 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de créditos especiais para pagamento que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 554, de 18 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 776, de 8 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura vantagens aos militares da F.E.B., multilados em conseqüência de ferimento recebido ou moléstia adquirida nas zonas de combate da campanha da Itália.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 532, de 13 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede pensão especial a Dona Donatila de França Lins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 558, de 18 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelas companhias de aviação que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 844, de 5 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementar no Poder Judiciário para pagamento de salário-família.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 794, de 29 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 565, de 20 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive de imposto de consumo, para 2 caixas com aparelhos físicos de matéria plástica, destinadas ao Instituto de Eletrotécnica do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 533, de 13 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa