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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.335, de 28 de Janeiro de 1951

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.303, de 31 de Dezembro de 1950

    Ementa: Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, um cargo de Professor Catedrático de Física Nuclear.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.172, de 9 de Agosto de 1950

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, de crédito especial destinado a atender ao pagamento de indenização à Companhia Aeropostal Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.306, de 2 de Janeiro de 1951

    Ementa: Concede pensão especial de Cr$ 524,00 mensais a Agostinha Gomes Pereira, viúva do ex-operário de armamento, classe F, Wenceslau de Souza Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.342, de 1º de Fevereiro de 1951

    Ementa: Dispõe sobre o produto do imposto de 10% sobre a importância dos direitos de importação, criado pelo art. 2º do Decrreto nº 24.343, de 5 de Junho de 1934, a partir de 1 de agosto de 1947, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.307, de 10 de Janeiro de 1951

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de Oficiais da Reserva da segunda Classe da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.309, de 13 de Janeiro de 1951

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.313, de 17 de Janeiro de 1951

    Ementa: Dispõe sobre cargos da Secretaria da Presidência da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.181, de 17 de Agosto de 1950

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial destinado a subvencionar empresas de transporte aéreo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.357, de 17 de Abril de 1951

    Ementa: Abre ao Congresso Nacional o crédito de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.030, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para objetos destinados à Congregação Missionária do Santíssimo Redentor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.024-A, de 29 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.023, de 28 de Dezembro de 1949

    Ementa: Concede auxílio à Sociedade de Farmácia da Bahia para o IV Congresso de Farmacêuticos do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.807, de 3 de Outubro de 1972

    Ementa: Modifica o artigo 1º do Decreto-lei nº 954, de 13 de outubro de 1969, que concede pensão especial ao pintor Homero Massena.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.815, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Prorroga o prazo de validade para as carteiras de identidade de estrangeiros "modelo19".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.866, de 12 de Dezembro de 1972

    Ementa: Proclama Patrono do Correio Aéreo Nacional o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.867, de 12 de Dezembro de 1972

    Ementa: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972 ".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.817, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Regula a indicação de candidatos a cargos eletivos onde as convenções partidárias não a fizeram e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.712, de 8 de Outubro de 1971

    Ementa: Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, Lajeado, Monte Negro e Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul, e das Juntas de Conciliação e Julgamento de Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Itajaí, Criciúma, Tubarão e Lages, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.713, de 11 de Outubro de 1971

    Ementa: Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, dispõe sobre a forma de provimento, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa