Busca de legislação

  • Origem: Poder Legislativo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Legislativo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 761 a 780 de 51927
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Lei nº 737, de 13 de Junho de 1949

    Ementa: Assegura a Palmira Antonieta Trovão Pereira o direito à percepção da pensão de montepio civil da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 739, de 14 de Junho de 1949

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 744, de 16 de Junho de 1949

    Ementa: Concede auxílio ao Hospital de Caridade Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 633, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar de direitos de importação 16 tanques de aço e duas chatas tanques, adquiridas pela A. Ipiranga S.A. - Companhia Brasileira de Petróleos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 769, de 21 de Julho de 1949

    Ementa: Concede isenção do imposto de importação e taxas aduaneiras ao produtos denominado "Fenotiazina".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 774, de 30 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de créditos especiais para pagamento que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 554, de 18 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 776, de 8 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura vantagens aos militares da F.E.B., multilados em conseqüência de ferimento recebido ou moléstia adquirida nas zonas de combate da campanha da Itália.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 532, de 13 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede pensão especial a Dona Donatila de França Lins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 558, de 18 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelas companhias de aviação que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 844, de 5 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementar no Poder Judiciário para pagamento de salário-família.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 794, de 29 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 565, de 20 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive de imposto de consumo, para 2 caixas com aparelhos físicos de matéria plástica, destinadas ao Instituto de Eletrotécnica do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 533, de 13 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 806, de 2 de Setembro de 1949

    Ementa: Assegura contagem de tempo aos funcionários que obtiverem pronunciamento favorável da Comissão Revisora instituída pelo parágrafo único do artigo 18, da Constituição Federal de 16 de julho de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 807, de 3 de Setembro de 1949

    Ementa: Estende os benefícios do Decreto-lei nº 7.802, de 30 de julho de 1945, aos ex-cadetes da Escola Militar, excluídos por moléstias contagiosas ou incuráveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 568, de 21 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura do crédito suplementar para pagamento de aluguel de prédio ocupado pela Agência Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 538, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura de crédito especial para a instalação de uma usina hidro-elétrica na Colônia Agrícola do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 858, de 12 de Outubro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 830, de 23 de Setembro de 1949

    Ementa: Reorganiza o Tribunal de Contas da União.

    Situação: Revogada