Busca de legislação

Resolução nº 166, de 1983

Ementa: Suspende a Execução do artigo 5 da lei 253, de 2 de dezembro de 1977, do município de Populina, no Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 387, de 1987

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 11.233,08 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 142, de 1983

Ementa: Autoriza a Alienação de Terras de Propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus , Suframa , a Empresa Agropecuária Porto Alegre S.A.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 45, de 1979

Ementa: Altera a redação do Art. 164 , §§ 1º e 2º, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 161.827.772,73 (cento e sessenta e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e dois cruzeiros e setenta e tres centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 69, de 1981

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a elevar em Cr$ 13.446.806,00 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e seis cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 67, de 1981

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Votuporanga, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 10.564.538,76 (dez milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito cruzeiros e setenta e seis centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 71, de 1980

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a elevar em Cr$ 25.128.667.776,82 (vinte e cinco bilhões, cento e vinte e oito milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros e oitenta e dois centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 65, de 1979

Ementa: Suspende a Execução da Alinea do item 19 do inciso ;I do artigo 106 do Decreto-lei Estadual nº 5, de 15 de março de 1975, do rio de janeiro, que instituiu o Código Tributario do Estado.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 136, de 1986

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 333.902,65 (Trezentos e trinta e três mil, novecentos e dois cruzados e sessenta e cinco centavos).

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 96, de 1983

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de empréstimo externo no valor de DM 10.900.000,00 (dez milhões e novecentos mil marcos alemães) , destinado a financiar o projeto de proteção contra as cheias do Vale do Rio dos Sinos, naquele Estado.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 89, de 1979

Ementa: Autoriza a alienação de terras públicas, no Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará, à Construtora Andrade Gutierrez S/A, para implantação de projetos de colonização.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 104, de 1979

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a realizar operação de emprestimo externo no valor de US$20,000,000.00 (vinte milhões de dólares americanos), destinado a financiar programas prioritarios do Estado.

Situação: Não consta revogação expressa

Resolução nº 50, de 1982

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar em CR4$ 1.394.841.410,46 (um bilhão, trezentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dez cruzeiros e quarenta e seis centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Situação: Não consta revogação expressa

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Resolução nº 166, de 1983

Resolução nº 387, de 1987

Resolução nº 142, de 1983

Resolução nº 45, de 1979

Resolução nº 80, de 1980

Resolução nº 69, de 1981

Resolução nº 67, de 1981

Resolução nº 71, de 1980

Resolução nº 65, de 1979

Resolução nº 136, de 1986

Resolução nº 96, de 1983

Resolução nº 89, de 1979

Resolução nº 104, de 1979

Resolução nº 50, de 1982

Resolução nº 21, de 1981

Resolução nº 17, de 1981

Resolução nº 107, de 1978

Resolução nº 30, de 1983

Resolução nº 314, de 1987

Resolução nº 304, de 1987

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