Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 249, de 30 de Novembro de 1841

    Ementa: Approva a Pensão annual de cem mil réis, concedida a Emilia Jacintha Corrêa da Silva.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 126, de 20 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de cem mil réis, concedida ao Major reformado de Cavallaria Manoel do Nascimento da Rocha Monteiro

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 74, de 12 de Julho de 1839

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder Carta de privilegio exclusivo, por espaço de hum até dez annos, ao Cidadão Paulo Fernandes Viana, para estabelecer Correios Urbanos.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 83, de 17 de Setembro de 1839

    Ementa: Elevando a sete o numero dos Desembargadores da Relação Metropolitana do Imperio, e dando outras providencias a respeito.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4, de 15 de Junho de 1838

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação a João Guilherme de Bruce, de Nação Sueca.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 12, de 19 de Junho de 1838

    Ementa: Sobre Pensão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 37, de 2 de Setembro de 1838

    Ementa: Sobre Pensão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 45, de 20 de Setembro de 1838

    Ementa: Sobre Aposentadoria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 134, de 13 de Outubro de 1837

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente-Coronel João de Souza da Silveira Palhares.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 879, de 17 de Setembro de 1856

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar pagar ao Doutor João Baprista dos Anjos a quantia de hum conto duzentos e dez mil trezentos e sessenta e nove réis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.781, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:562$480, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Amelia Vieira de Mendonça Uchôa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.957, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 250:000$, supplementar á verba 11ª «Ajudas de custo», do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.196, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365 para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.211, de 30 de Dezembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 350:000$, supplementar á verba 32ª do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1916

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.220, de 3 de Janeiro de 1917

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 8:783:969$190, supplementar á verba 5ª do orçamento de 1916, do mesmo ministerio - «Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.259, de 31 de Maio de 1917

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 871$400 para occorrer ao pagamento devido a Antonio José Villela, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.390, de 14 de Novembro de 1917

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 16:288$225, para legalizar a escripturação de contas entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.313, de 16 de Agosto de 1917

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao guarda-chaves de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Alfredo Cruzeiro um anno de licença, com dous terços da diaria que lhe competir, em prorogação, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.269, de 6 de Junho de 1917

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:260$199 para occorrer ao pagamento devido a Eugenio Vidal Leite Ribeiro, funccionario aposentado do Correio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.278, de 8 de Junho de 1917

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao ajudante da secção de botanica do Jardim Botanico, Dr. Achilles de Faria Lisbôa, um anno de licença, sem vencimentos e em prorogação

    Situação: Não consta revogação expressa