Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, à verba que especifica.

Ementa: Anula decretos de reformas e aposentadoria e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Carioca Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terras necessárias à ampliação progressiva da Usina Hidrelétrica do Carioca, na Cachoeira do Rosário, no rio São João, distrito do Carioca, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uam estação de radiotelevisão.

Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de NCr$ 1.310,00 para o fim que especifica.

Ementa: Altera o artigo 3º da Lei n.º 6.441, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para indenização à Companhia Docas da Bahia.

Ementa: Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências.

Ementa: Estende o prazo de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis previsto na artigo 14 da Lei nº 4239, de 27 de junho de 1963.

Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.577, de 10 de outubro de 1977, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica.

Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Ementa: Fixa alíquotas do imposto de importação nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias que enumera, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Horácio Lemos Pinto a lavrar, minério de manganês no município de Saúde, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Mendes de Souza a pesquisar água mineral no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Eleva o vencimento do cargo isolado, de provimento efetivo, de Tradutor, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.