Busca de legislação

Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo fixado pelo art. 2º do decreto n. 7.644, de 4 de novembro de 1909, que instituiu premios para a exportação de fructas nacionaes.

Ementa: Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Piúma, no Estado do Espirito Santo

Ementa: Regula a aplicação dos recursos orçamentários consignados na verba II - Departamento Nacional de Saúde Pública e destinados aos serviços de saneamento,

Ementa: Dá novo quadro de empregados ao Asylo de Mendicidade da Capital Federal e marca-lhes vencimentos.

Ementa: Providencia sobre o funcionamento do Posto de Embalagem de Laranjas (Packing-House) de Nova Iguassú, subordinando-o ao Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas

Ementa: Crêa ao Hospicio Nacional de Alienados um museu anatomo-pathologico e dá outras providencias.

Ementa: Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Modifica dispositivos do Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pelo decreto n. 16.274, de 20 de dezembro de 1923.

Ementa: Crea um regimento de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a outorgar ao Comando da 2ª Zona Aérea os necessários poderes para requisitar terrenos indispensáveis à defesa e à segurança nacional.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Germano Donner a pesquisar carvão mineral no município de Tubarão, do Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza a Companhia Carbonífera do Rio do Peixe a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Paraná.

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Leopoldina, no Estado de Pernanbuco.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Alagôas, no Estado do mesmo nome.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 21:100$, para pagamento de ajuda de custo e de subsidios que deixou de receber José Pereira dos Santos Andrade.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. João Baptista do Rio Verde, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Equipara os soldos dos machinistas navaes aos dos officiaes de iguaes patentes das demais classes da Armada.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para pagamento de auxilio á Escola de Engenharia de Porto Alegre

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 139:726$560, supplementar á verba 8ª «Secretaria da Camara dos Deputados»