Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 7.694, de 30 de Junho de 1945
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.190, de 22 de dezembro de 1944.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 7.699, de 3 de Julho de 1945
Ementa: Prorroga o prazo mencionado no artigo 23 do Decreto-lei nº 7.536, de 28 de maio de 1945.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 10.737, de 28 de Outubro de 1942
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Laerte Teixeira a pesquisar talco e associados no município de Delfim Moreira do Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 923, de 26 de Junho de 1936
Ementa: Aprova os projetos e orçamento para a construção de vagões osotérmicos e de diversas obras na Rede Mineira de Viação.
Situação: Revogada
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Decreto nº 947, de 7 de Julho de 1936
Ementa: Faz publico o deposito de instrumento de ratificação, por parte do Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda do Norte, pela União Sul-Africana, do Protocolo relativo a um caso de apatridia e Protocolo especial relativo a apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.915, de 3 de Março de 1942
Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santa Isabel de Petrópolis.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 6.468, de 3 de Maio de 1944
Ementa: Altera carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 6.486, de 11 de Maio de 1944
Ementa: Prorroga por mais doze meses a vigência do Decreto-Lei n.º 5.626, de 28 de junho de 1943.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 8.008, de 27 de Setembro de 1945
Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a celebrar contrato para a aquisição de instrumentos óticos militares e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 6.944, de 10 de Outubro de 1944
Ementa: Altera, sem aurnento de despesa, o Orçamento Geral da República.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 8.328, de 10 de Dezembro de 1945
Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 7.740, de 13 de Julho de 1945
Ementa: Altera carreiras dos Quadros I e VI do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 22.855, de 1º de Abril de 1947
Ementa: Delega atribuições à Diretoria de Obras e Fortificações de Exército, para incumbir-se de construções de estradas de rodagem, na forma do artigo 45 do Decreto-Lei nº 8.463, de 27 de Dezembro de 1945.
Situação: Revogada
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Decreto nº 62.657, de 3 de Maio de 1968
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Abandonado", com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 63.079, de 5 de Agosto de 1968
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto nº. 62.798 de 31 de maio de 1968.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.068, de 27 de Maio de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública o Sanatório Ismael, com sede em Amparo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.137, de 26 de Fevereiro de 1969
Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Saúde, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 9.756, de 5 de Setembro de 1946
Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a isenção do impôsto que menciona.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 9.753, de 5 de Setembro de 1946
Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 8.454, de 26 de Dezembro de 1945
Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Agricultura.
Situação: Não consta revogação expressa