Busca de legislação

Ementa: Aprova a tabela dos índices de reajustamento das aposentadorias e pensões e benefícios de manutenção de salário em vigor nos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões, a que se refere o art. 1º e seus parágrafos da Lei nº 3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.

Ementa: Outorga a José Maria da Fonseca concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do Salto Juatuba, existente no rio Mateus Leme, distrito de Juatuba, município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950.

Ementa: Altera as carreiras de Bibliotecário e de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do art. 118 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

Ementa: Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a liberação de crédito contido no Plano de Economia.

Ementa: Estende prazo para uso facultativo do atual tipo de sapato preto previsto no art. 3º do Decreto número 43.617, de 29 de abril de 1958.

Ementa: Concede à safra de agave ou sisal de 1959/60, de produção nacional, a garantia de preços mínimos.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul para a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e do meio circulante.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Escada, Estado de Pernambuco, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Transfere, de Eduardo Biagioni Filho, proprietário da Força e Luz Entre Rios de Minas, para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de Entre Rios de Minas e São Braz do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Luz e Força Hulha Branca a ampliar suas instalações.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

Ementa: Estabelece em Brasília um Posto Fiscal Aduaneiro, e dá outra providencias.

Ementa: Cria as Inspetorias Florestais do Distrito Federal, que terão sede em Brasília e a do Estado da Guanabara, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera a denominação de repartições do Ministério da Fazenda.

Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro a ampliar suas instalações.

Ementa: Autoriza Neto & Cia. Ltda., a lavrar água mineral no município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.