Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 2.008-2, de 11 de Fevereiro de 2000
Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamento, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Decreto nº 3.284, de 10 de Dezembro de 1999
Ementa: Altera o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega competência a Ministros de Estado, para aprovar orçamentos das entidades que menciona, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 2.061, de 29 de Setembro de 2000
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Situação: Reeditada
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Decreto nº 44.697, de 20 de Outubro de 1958
Ementa: Autoriza a Empresa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a pesquisar minério de manganês no município de Caetité, Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 44.517, de 24 de Setembro de 1958
Ementa: Autoriza a Companhia Estanífera do Brasil a lavrar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.022, de 4 de Dezembro de 1958
Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 44.964, de 1º de Dezembro de 1958
Ementa: Autoriza A.P. Green do Brasil S.A. Comercial, Industrial e Técnica a pesquisar ciamita no município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.159, de 31 de Dezembro de 1958
Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda. a pesquisar minério de ferro no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.177, de 31 de Dezembro de 1958
Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santa Joana, Distrito de Itarana, Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.302, de 27 de Janeiro de 1959
Ementa: Autoriza a Mineração Boquira Ltda. a pesquisar minério de chumbo no município de Macaúbas, Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.310, de 27 de Janeiro de 1959
Ementa: Autoriza a empresa de mineração Pires, Carneiro S.A. a pesquisar calcário no município de Capanema, Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.899, de 18 de Dezembro de 1962
Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos da Paraná Companhia de Seguros, inclusive aumento de capital.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.902, de 18 de Dezembro de 1962
Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de inseção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos sem similar nacional registrados e consignados á firma Equipetrol "Industria e Comércio Ltda.", de Salvador, Banhia.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.053, de 15 de Janeiro de 1963
Ementa: Aprova alteraçoes introduzidas nos estatutos da Satélite Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.008, de 11 de Janeiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a área de terrenos situada no Município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.127, de 22 de Janeiro de 1963
Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimo para os fins que menciona.( Implantação de Centros Nacional de Aperfeiçoamento Pós-graduado )
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.575, de 21 de Novembro de 1962
Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Rio Doce a pesquisar mica no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.581, de 22 de Novembro de 1962
Ementa: Concede à Mineração Itaguai Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.491, de 9 de Novembro de 1962
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do Decreto nº 1.280, de 25 de junho de 1962.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.802, de 4 de Dezembro de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Ricardo de Souza a pesquisar ouro e minério de cobre no município de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada