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Ementa: Introduz alteração no Decreto nº 54.225, de 1º de setembro de 1964.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Calumbi, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Caetés, Estado de Pernambuco e dá outras providencias.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas destinadas à bacia de acumulação do aproveitamento da energia hidráulica de trecho do rio Paranaense nos municípios de Fartura e Itaporanga no Estado de São Paulo.

Ementa: Sobre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor do Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA, o crédito suplementar de NCr$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil cruzeiros novos), para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento de Policial Federal, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

Ementa: Revalida, nos têrmos do artigo 1º do Decreto nº 62.347, de 4 de março de 1968, a filiação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres - CIOSL.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 35.028, de 10 de fevereiro de 1954.

Ementa: Declara caduco o decreto n.º 31.347 de 27 de agôsto de 1952.

Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor EC-306, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 19.911, de 14 de novembro de 1945.

Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Social Paroquial São Manuel, com sede em São Manuel, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara caduco o Decreto n. 12474, de 27 de maio de 1943.

Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 21.477, de 22 de julho de 1946.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Marinha.

Ementa: Redistribui com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca o crédito suplementar de Cr$ 498.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Departamento Nacional de Educação o crédito suplementar de Cr$ 166.920,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Rêde Ferroviária Federal S.A. o crédito suplementar de Cr$ 82.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre retificação do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.