Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.979, de 12 de Junho de 1872

    Ementa: Autoriza a reforma do art. 26 dos estatutos da companhia - Correio do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.215, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza a incorporação da companhia «União Agricola», e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.217, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza a incorporação do - Banco de Credito Territorial - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.984, de 19 de Junho de 1872

    Ementa: Desannexa dos termos da Assembléa e da Atalaia o do Pilar, na Provincia das Alagôas, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.034, de 1º de Agosto de 1872

    Ementa: Augmenta o ordenado do Promotor Publico da comarca de Campinas da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.522, de 4 de Dezembro de 1928

    Ementa: Promulga o Cnovenio entre o Brasil e o Uruguay, relativo á luta contra enfermidades venereo-syphiliticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.110, de 9 de Outubro de 1872

    Ementa: Concede á companhia - Ferro-carril do Ceará - autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.682, de 26 de Janeiro de 1871

    Ementa: Revoga o art. 17 do Decreto nº 1729 de 23 de Fevereiro de 1856.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.724, de 9 de Maio de 1871

    Ementa: Determina que no Municipio da Côrte façam-se annualmente doze sessões ordinarias do Jury; e dá providencias para o julgamento do avultadissimo numero de réos presos do mesmo Municipio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.771, de 12 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva a substituição do art. 12 dos estatutos da companhia de seguro contra o fogo-Argos Fluminense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.790, de 20 de Setembro de 1871

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.826, de 22 de Novembro de 1871

    Ementa: Declara nas condições do art. 1º da Lei nº 2033 de 20 de Setembro ultimo as comarcas de Nictheroy, Páo d'Alho e Alcantara; e fixa-lhes o numero de Juizes de Direito e de seus respectivos Substitutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.855, de 30 de Dezembro de 1871

    Ementa: Modifica o art. 2º do Decreto nº 1324, de 5 de Fevereiro de 1854.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 844, de 13 de Outubro de 1890

    Ementa: Declara que a garantia de juros para os dous engenhos centraes concedidos por decreto n. 664 de 16 de agosto ultimo a Augusto Candido Harache passa a ser para cinco engenhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.343, de 22 de Março de 1869

    Ementa: Manda executar a nova Tarifa das Alfandegas e suas disposições preliminares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.481, de 18 de Fevereiro de 1870

    Ementa: Proroga o prazo do privilegio concedido a José Porfirio de Lima e outro, para usarem do systema de calçamento denominado - Seyselito ferruginoso comprimido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.528, de 30 de Maio de 1870

    Ementa: Concede á Companhia - Linha Telegraphica do Interior - a necessaria autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.353, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Autorisa a reforma de algumas disposições dos estatutos da Caixa Economica da cidade da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.567, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Separa o termo de Santo Antonio de Sá do de Itaborahy, na Provincia do Rio de Janeiro, e crêa nelle o lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.570, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de guardas nacionaes no Municipio de Santa Anna, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa