Busca de legislação

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Parintins, no Estado do Amazonas.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacioanes na comarca de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: ; ; ; ; Altera a tunica, calça e gorro do segundo uniforme para os officiaes graduados da Secretaria de Estado da Guerra e da Directoria de Contabilidade da Guerra

Ementa: Altera disposições do decreto n. 17.105, de 4 de novembro de 1925, e dá outras providencias

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 10:694$300, para occorrer ao pagamento de vencimentos devidos a Norberto de Azeredo Coutinho, em virtude de sentença judiciária.

Ementa: Dá nova interpretação á clausula 15ª do decreto n. 977 de 5 de agosto do corrente anno.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credido supplementar de 5.522:847$682 á verba - Reposições e restituições - para pagamento da divida da União para com o Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 46:934$309 para pagamento de vencimentos ao bacharel Francisco Pires de Carvalho Aragão, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1:388$498, supplementar a diversas verbas do art. 5º da lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar, á rubrica 6ª, n. II «Estrada de Ferro Oeste de Minas», de 105:181$, para occorrer á despeza de custeio do trecho entre Arantes e Barra Mansa, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1915.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, para occorrer ás despezas com a acquisição do terreno e construcção do edificio destinado aos Telegraphos, Correios e Collectoria de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autorisa a celebração de contracto com a Amazon Steam Navigation Company, limited, para a navegação dos rios Amazonas e outros, dos Estados do Amazonas e Pará.

Ementa: Approva o projecto para modificação da linha entre as estacas 18 e 20, situadas no aterro denominado Rabicho, da Estrada de Ferro Barão de Araruama.

Ementa: Autorisa a construcção de uma linha telegraphica entre os pontos extremos da Estrada de Ferro de Santos a Jundiahy.

Ementa: Transfere á The National Brasilian Harbour Company, limited, a concessão constante do decreto n. 904, de 18 de outubro de 1890, relativo ás obras de melhoramento do porto de Jaraguá.

Ementa: Manda observar na Estrada de Ferro Central do Brazil o regulamento modificado pela lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896 e faz extensiva tal modificação ás demais estradas de ferro applicavel.

Ementa: Altera a tabella de vencimentos dos foguistas da Armada Nacional e providencia sobre o modo de satisfazer as urgencias do serviço dos navios de guerra.

Ementa: Aprova novo orçamento, na importância total de 239 :385$607, para a execução dos serviços da variante entre os quilômetros 140+965 e 442+512 sul, da linha, de ltararé-Uruguai, de concessão da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaguaribe-Mirim, no Estado do Ceará.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.