Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.927, de 8 de Junho de 1878

    Ementa: Concede permissão a Gomes Freire de Andrade Tavares para explorar minas auriferas em diversas parochias do municipio de S. Paulo de Muriahé, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.928, de 8 de Junho de 1878

    Ementa: Concede privilegio a H. F. Guilherme Rohe para fabricar estantes giratorias de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.932, de 8 de Junho de 1878

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Manufactora de Cigarros e concede-lhe autorização para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.596, de 31 de Maio de 1945

    Ementa: Abre o Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 13.115.108,10, para obras e aquisições pela Estrada de Ferro D. Teresa Cristina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.212, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Abrantes, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.617, de 6 de Junho de 1945

    Ementa: Transfere gratuitamente e sob condições, à Paróquia de Santa Cruz, área de terreno nacional interior, que menciona, situada no Núcleo Colonial de Santa Cruz, no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.254, de 26 de Abril de 1879

    Ementa: Concede privilegio a F. Chapine para fabricar e vender o apparelho de sua invenção denominado Auto motor multiplo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.268, de 3 de Maio de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Santo Antonio dos Anjos e Nossa Senhora da Piedade do Tubarão, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.044, de 12 de Outubro de 1878

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da «Associação Brazileira Mutualidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.092, de 16 de Novembro de 1878

    Ementa: Abre um credito supplementar de 200:000$000 á verba «Soccorros Publicos» e melhoramento do estado sanitario do exercicio de 1878-1879.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.303-A, de 31 de Maio de 1879

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Medica do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.304, de 31 de Maio de 1879

    Ementa: Autoriza a Companhia «North British and Mercantile Insurance» a estabelecer uma agencia na capital da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.305, de 31 de Maio de 1879

    Ementa: Concede privilegio a João Raymundo Duarte para os melhoramentos de sua invenção, introduzidos nos apparelhos de illuminação electrica do Engenheiro Paulo Jablockoff.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.315, de 14 de Junho de 1879

    Ementa: Approva os estatutos da Secção da Sociedade de Geographia de Lisboa no Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.318, de 21 de Junho de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Arthur Prisco para uma machina de brunir café de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.401, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Passo Fundo, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.423, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para os melhoramentos realizados no apparelho de sua invenção denominado - Seccador automatico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.477, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Vianna e Baixo-Mearim, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.495, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da capital e S. Christovão, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.482, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação de parte do terreno da chacara sita ao largo do Cattete, de que é proprietario José Candido Gomes.

    Situação: Não consta revogação expressa