Busca de legislação

  • Origem: Poder Executivo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Executivo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 781 a 800 de 188813
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 9.431, de 6 de Junho de 1885

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9153 de 23 de Fevereiro de 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.253, de 2 de Agosto de 1884

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8089 de 7 de Maio de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.477, de 1º de Agosto de 1885

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Maria Pereira, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.510, de 17 de Outubro de 1885

    Ementa: Concede a Francisco Eugenio de Azevedo e João Franklin de Alencar Lima ou á empreza que fôr por elles organizada, os favores da lei, relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.265, de 16 de Agosto de 1884

    Ementa: Concede permissão a Antonio da Silva Lisboa para explorar chumbo e outros mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.869, de 10 de Fevereiro de 1883

    Ementa: Renova o prazo estabelecido para a demarcação das datas mineraes concedidas a Luiz Augusto de Magalhães e Candido Augusto de Araujo Guimarães, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.962, de 21 de Junho de 1883

    Ementa: Rescinde o contrato celebrado com Christovão Retberg, para o serviço da navegação a vapor do rio Jequitinhonha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.087, de 15 de Dezembro de 1883

    Ementa: Concede á Northern Assurance Company permissão para abrir uma agencia na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.457, de 18 de Março de 1882

    Ementa: Concede permissão á Companhia Telephonica do Brazil para assentar linhas telephonicas nas cidades de S. Salvador da Bahia, Maceió, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande e Petropolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.501, de 29 de Abril de 1882

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Palma, na Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.326, de 25 de Novembro de 1884

    Ementa: Altera algumas disposições do Regulamento de 19 de Outubro de 1872, reorganizando os Arsenaes de Guerra do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.637, de 12 de Agosto de 1882

    Ementa: Declara ;caduca a concessão feita ao Dr. Guilherme Francisco Cruz para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 140, de 16 de Abril de 1891

    Ementa: Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.723, de 2 de Novembro de 1882

    Ementa: Concede ao Bacharel Antonio Vieira da Costa Machado privilegio por 30 annos para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro entre a cidade do Mar de Hespanha, Provincia de Minas Geraes, e a estação de Santa Fé, da Estrada de Ferro D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.788, de 6 de Dezembro de 1882

    Ementa: Revoga a faculdade conferida ao Governo para conceder loterias, e prohibe a venda, sob a sancção legal, de bilhetes de loterias das provincias na Côrte e estrangeiras em todo o Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.966, de 8 de Janeiro de 1881

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santo Angelo, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.987, de 5 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Páo d'Alho, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.156, de 1º de Julho de 1881

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos do Banco Auxiliar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.175, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Riachuelo, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.186, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas do Santo Antonio dos Patos e Santa Barbara, na Provincia de Minas Geraes, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

    Situação: Não consta revogação expressa