Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 761 a 780 de 188813
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  • Decreto nº 10.311, de 10 de Agosto de 1889

    Ementa: Declara caduca a concessão feita á Companhia - Engenho Central de Aracaty - pelo Decreto n. 7508 de 27 de Setembro de 1879.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.987, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado no Decreto n. 8725 de 4 de Novembro de 1882 para conclusão das obras da estrada de ferro do Norte, da qual é cessionaria a Rio de Janeiro Northern Railway Company, limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.998, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Altera as clausulas 9ª e 12ª do Decreto n. 9950 de 9 de Maio de 1888.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.021, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Nega provimento ao recurso interposto pelo Dr. Manoel Monte Godinho contra a decisão negando-lhe privilegio para a formula medicinal denominada «Elixir Gynocardico composto».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.084, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Iguassú, Magé, Vassouras, Barra Mansa, Valença, Cantagallo, Rezende e Campos, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.097, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Eleva a 30 o numero dos batalhões da arma de infantaria do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.722, de 19 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8404 de 11 de Fevereiro de 1882, para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio do Campos, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.731, de 26 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado para o começo da construcção do ramal da Tijuca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.139, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Declara especial a comarca de Parahybuna, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.141, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Guaratinguetá e Lorena, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.142, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Autorisa a divisão das datas mineraes concedidas a Felisberto Ignacio Barcellos, representado pela The Barcellos Gold Mines Company, limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.569, de 20 de Março de 1886

    Ementa: Declara sem efeito a concessão feita ao Commendador Joaquim Antonio Fernandes Pinheiro para o arrasamento dos morros do Castello e de Santo Antonio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.775, de 25 de Agosto de 1887

    Ementa: Concede permissão a José de Freitas Machado para explorar malacacheta (mica) na comarca de S. José de Tocantins, da Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.778, de 16 de Setembro de 1887

    Ementa: Crêa uma Junta de corretores na Praça Commercial de Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.580, de 10 de Abril de 1886

    Ementa: Altera algumas disposições do Regulamento para a Fabrica de Polvora da Estrella, approvado pelo Decreto n. 9368 de 31 de Janeiro de 1885.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.664, de 16 de Outubro de 1886

    Ementa: Declara caduca a concessão feita á Companhia Telephonica do Brazil para assentamento de linhas telephonicas em diversas cidades do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.172, de 22 de Março de 1884

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.398, de 13 de Março de 1885

    Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento para a construcção de mais 30 kilometros do prolongamento da estrada de ferro Leopoldina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.200, de 10 de Maio de 1884

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do predio n. 28 da rua do Passeio, para o prolongamento da rua Luiz de Vasconcellos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.208, de 17 de Maio de 1884

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional da comarca de Caeteté, na Provincia da Bahia, a força qualificada na de Monte Alto e crêa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa