Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 14.544, de 19 de Janeiro de 1944

    Ementa: Autoriza a cidaã brasileira Edite Matos de Lima a pesquisar cassiterita e associados no município de Prados, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.551, de 19 de Janeiro de 1944

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração A. Thun & Comp. Ltda. a pesquisar terras coradas para tintas minerais no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.090-B, de 31 de Dezembro de 1875

    Ementa: Rescinde o contracto feito em 31 de Março de 1871 com a empreza de navegação do rio Jequitinhonha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.717, de 26 de Agosto de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Santa Philomena, Jeromenha e S. João do Piauhy, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.726, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Proroga por dous annos o prazo marcado a Manoel Lopes da Silva e Dr. Felippe Pereira Caldas, no Decreto nº 5044 de 7 de Agosto de 1872, para a exploração de minas de chumbo e cobre no municipio da Encruzilhada, do termo do Rio Pardo, na Provincia de S. Pedro do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.727, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Altera diversas clausulas das concessão feita pelo Decreto nº 4929 de 22 de Abril de 1872 ao Barão da Lagôa Dourada e outros para a construcção de um porto artificial na enseada de Gargahú, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.760, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Alcobaça, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.811, de 3 de Dezembro de 1874

    Ementa: Approva o contracto celebrado com a Companhia Nacional de navegação a vapor para o serviço da navegação costeira e fluvial da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.834, de 24 de Dezembro de 1874

    Ementa: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para dia 15 de Março de 1875

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.866, de 2 de Janeiro de 1872

    Ementa: Autoriza a companhia ingleza - The North British and Mercantile Insurance Company -, a funccionar na praça de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.881, de 31 de Janeiro de 1872

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da sociedade anonyma denominada - Associação Economica Auxiliar -, que se pretende estabelecer nesta Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.979, de 12 de Junho de 1872

    Ementa: Autoriza a reforma do art. 26 dos estatutos da companhia - Correio do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.215, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza a incorporação da companhia «União Agricola», e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.217, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza a incorporação do - Banco de Credito Territorial - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.984, de 19 de Junho de 1872

    Ementa: Desannexa dos termos da Assembléa e da Atalaia o do Pilar, na Provincia das Alagôas, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.034, de 1º de Agosto de 1872

    Ementa: Augmenta o ordenado do Promotor Publico da comarca de Campinas da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.522, de 4 de Dezembro de 1928

    Ementa: Promulga o Cnovenio entre o Brasil e o Uruguay, relativo á luta contra enfermidades venereo-syphiliticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.110, de 9 de Outubro de 1872

    Ementa: Concede á companhia - Ferro-carril do Ceará - autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.682, de 26 de Janeiro de 1871

    Ementa: Revoga o art. 17 do Decreto nº 1729 de 23 de Fevereiro de 1856.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.724, de 9 de Maio de 1871

    Ementa: Determina que no Municipio da Côrte façam-se annualmente doze sessões ordinarias do Jury; e dá providencias para o julgamento do avultadissimo numero de réos presos do mesmo Municipio.

    Situação: Não consta revogação expressa