Busca de legislação

Ementa: Crea na comarca de S. Luiz de Parahytinga, no Estado de S. Paulo, mais dous batalhões de guardas nacionaes.

Ementa: Crea um commando superior de guardas nacionaes no municipio de Correntes, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Declara caducos o privilegio, a garantia de juros e mais favores concedidos pelo decreto n. 10.409 de 19 de outubro de 1889, para construcção, uso e goso da Estrada de Ferro do Rio Bonito a Cabo Frio.

Ementa: Approva com modificações os estudos definitivos da Estrada de Ferro do Peçanha ao Araxá do trecho de Araxá á Confusão.

Ementa: Transfere ao coronel João Pedro Caminha a concessão constante do decreto n. 9244, de 19 de julho de 1884, para exploração de linhas telephonicas, no Estado da Bahia.

Ementa: Declara, sem effeito o decreto n. 1468 de 13 de julho de 1893 que declarou caduca a concessão relativa á Estrada de Ferro de Maceió á Leopoldina.

Ementa: Approva o projecto de melhoramento entre as estações Central e de S. Diogo, da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Ementa: Modifica as clausulas III e XIX do contracto da Companhia de Navegação a Vapor das Lagôas Norte e Manguaba, a que se refere o decreto n. 2120, de 3 de outubro de 1895.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 175:000$ em vista da autorização conferida pelo art. 13, alinea d da lei n. 2.050, de 31 de dezembro de 1908.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Publicas o credito de 250:000$ para occorrer ás despezas com os trabalhos preparatorios do recenseamento a realizar-se em 1910.

Ementa: Abre o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:800$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo, a que tem direito o Dr. Joaquim Antonio da Cruz.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:400$, para pagamento de gratificação addicional, relativa aos exercicios de 1916 e 1917, ao chefe da Redacção dos Debates da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1898, o credito supplementar de 76:200$, sendo 33:700$ á verba - Secretaria do Senado, e 42.500$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Autoriza a Sociedade Anônima "Companhia de Expansão Territorial" a celebrar contrato com uma firma idônea de Londres para, à sua custa, verificar o valor da mina de ouro de sua propriedade, denominada "Maquiné", no município de Mariana, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Approva o quadro da distribuição das companhias de metralhadoras pesadas

Ementa: Supprime a ultima parte da Clausula 2ª das que baixaram com o decreto n. 2535 de 28 de junho de 1897.

Ementa: Concede autorização á Compagnie Générale de Chemins de Fer et de Travaux Publics para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á "The Brazilian Dredging Company" para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á «Alves Braga Bubber Estates and Trading Company, limited», para funcionar na Republica

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e outra de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes.