Busca de legislação

Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, pelo qual se coordena a Distribuição de canais para o Serviço Móvel Marítimo na Faixa de 2065 a 2107kHz.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n° 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização à Pectan Brazil Bahia Company, à Chevron Bahia Petroleum Company e à Unionoil Bahia Ltd., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.870.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 87.258 de 07 de junho de 1982, que concede autorização ao navio de pesquisa soviético "Professor Stockman" para realizar trabalhos de pesquisa científica na região do rio Amazonas.

Ementa: Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA.

Ementa: Transfere ao Departamento Estadual de Cultura - DEC, autarquia vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Governo do Estado do Espírito Santo, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Transfere ao Departamento de Comunicação Social - DECOM, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Comunicação Social, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Vitória, Estado do Espirito Santo.

Ementa: Altera o Decreto nº 77.066, de 21 de janeiro de 1976, e os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de História, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales, com sede na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos, para a composição do Grupo-Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto n. 27941, de 23 de março de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro João Procópio de Rezende a lavrar minério de ferro no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Brejuí Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.