Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 2.156, de 13 de Agosto de 1984
Ementa: Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providência.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 71, de 19 de Junho de 1989
Ementa: Concede abono complementar aos trabalhadores que perceberem menos de NCz$ 150,20 (cento e cinquenta cruzados novos e vinte centavos) mensais e dá outras providências.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 2.008-2, de 11 de Fevereiro de 2000
Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamento, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Decreto nº 3.284, de 10 de Dezembro de 1999
Ementa: Altera o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega competência a Ministros de Estado, para aprovar orçamentos das entidades que menciona, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 2.061, de 29 de Setembro de 2000
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Situação: Reeditada
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Decreto nº 44.697, de 20 de Outubro de 1958
Ementa: Autoriza a Empresa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a pesquisar minério de manganês no município de Caetité, Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 44.517, de 24 de Setembro de 1958
Ementa: Autoriza a Companhia Estanífera do Brasil a lavrar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.022, de 4 de Dezembro de 1958
Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 44.964, de 1º de Dezembro de 1958
Ementa: Autoriza A.P. Green do Brasil S.A. Comercial, Industrial e Técnica a pesquisar ciamita no município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.159, de 31 de Dezembro de 1958
Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda. a pesquisar minério de ferro no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.177, de 31 de Dezembro de 1958
Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santa Joana, Distrito de Itarana, Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.302, de 27 de Janeiro de 1959
Ementa: Autoriza a Mineração Boquira Ltda. a pesquisar minério de chumbo no município de Macaúbas, Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 45.310, de 27 de Janeiro de 1959
Ementa: Autoriza a empresa de mineração Pires, Carneiro S.A. a pesquisar calcário no município de Capanema, Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.111, de 18 de Fevereiro de 1939
Ementa: Interpreta o § 2º do art. 45 do Regulamento da Inspenção Federal de Leite e Derivados, aprovado pelo Decreto nº 24.549, de 3 de julho de 1934.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.738, de 23 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova o Regulamento para a Escola de Submarinos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.866, de 19 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco a constituir penhor industrial a favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.508, de 27 de Setembro de 1963
Ementa: Extingue a 2ª Coletoria Federal em Jacareí, no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.537, de 30 de Setembro de 1963
Ementa: Transfere da Companhia de Eletricidade do Médio Rio Doce para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para o fornecimento de energia elétrica na sede do município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.929, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Rio Light S.A. - Serviços de Eletricidade e Carris a ampliar suas instalações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.906, de 22 de Novembro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Literatura e Beneficência, com sede em Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa