Busca de legislação

Ementa: Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providência.

Ementa: Concede abono complementar aos trabalhadores que perceberem menos de NCz$ 150,20 (cento e cinquenta cruzados novos e vinte centavos) mensais e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamento, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega competência a Ministros de Estado, para aprovar orçamentos das entidades que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Ementa: Autoriza a Empresa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a pesquisar minério de manganês no município de Caetité, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Companhia Estanífera do Brasil a lavrar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Autoriza A.P. Green do Brasil S.A. Comercial, Industrial e Técnica a pesquisar ciamita no município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda. a pesquisar minério de ferro no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santa Joana, Distrito de Itarana, Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza a Mineração Boquira Ltda. a pesquisar minério de chumbo no município de Macaúbas, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Pires, Carneiro S.A. a pesquisar calcário no município de Capanema, Estado do Pará.

Ementa: Interpreta o § 2º do art. 45 do Regulamento da Inspenção Federal de Leite e Derivados, aprovado pelo Decreto nº 24.549, de 3 de julho de 1934.

Ementa: Aprova o Regulamento para a Escola de Submarinos.

Ementa: Autoriza a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco a constituir penhor industrial a favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Extingue a 2ª Coletoria Federal em Jacareí, no Estado de São Paulo.

Ementa: Transfere da Companhia de Eletricidade do Médio Rio Doce para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para o fornecimento de energia elétrica na sede do município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Rio Light S.A. - Serviços de Eletricidade e Carris a ampliar suas instalações.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Literatura e Beneficência, com sede em Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.