Busca de legislação

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco múltiplo, e dá outras providências.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 65.840.104,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Cria e altera carreiras nos Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Dispõe sobre emissão de obrigações ao portador.

Ementa: Altera as carreiras de Bibliotecário e Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 1.704.366,70, para despesas com trabalhadores destinados ao Vale do Amazonas.

Ementa: Dispõe sobre o registro de despesas relativas à concessão de diárias e dá outras providências.

Ementa: Dá ;interpretação ao art. 1º do Decreto-lei nº 3.570, de 1941.

Ementa: Altera o Decreto-lei n. 7190, de 22-12-1944.

Ementa: Cria cargo isolado, de provimento em comissão, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito suplementar à Verba que específica.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos imóveis que menciona.

Ementa: Altera a carreira de Desenhista do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, cria a de Desenhista-auxiliar, altera e transfere para o Quadro Suplementar a carreira de Dactilógrafo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria do pessoal extranumerário da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Autorização o cidadão brasileiro João Alonso Furtado Memória a pesquisar gipsita no município de Araripina do Estado de Permanbuco.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Itamarandiba concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira Jaleco, situada no rio Itamarandiba, município de igual nome, Estado de Minas Gerias.

Ementa: Cria sobrequota destinada a compensar o ônus resultante da aplicação da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, na produção dos carvões do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar areias quartzíferas no município de Itanhaem Estado de São Paulo.