Busca de legislação

Ementa: Aprova o contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde pública, a cargo do Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências

Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa do seguro agrário de pequena lavoura de culturas múltiplas.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Orizona concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da corredeira Santo Inácio, existente no ribeirão do mesmo nome, distrito sede do município de orizona, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração J. Rabelo S. A. a lavrar minério de ferro e associados no Município de Itauna, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Cândido Trancoso Sobrinho, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Retifica o enquadramento de cargos, funções e empregos do quadro de Pessoal - Parto especial do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços,e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento do Pessoal do Serviço Social Rural, aprovado pelo Decreto nº 50.749, de 8 de junho de 1961.

Ementa: Autoriza Jasanias Ribeiro de Souza a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza Th Badin de Minérios Ltda. a pesquisar cassiterita nos municípios de Piatã e Rio das Contas, Estado da Bahia.

Ementa: Indica os estabelecimentos bancários da União para fins do disposto no art. 9º, letra "e", da Lei nº 2.168, de 11 de janeiro de 1954.

Ementa: Declara prioritário ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à empresa "Constâncio Vieira e Cia.", de Estância (Se).

Ementa: Renova concessão de serviço de radiodifusão a Rádio Iracema de Fortaleza S.A.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Educadora Nossa Senhora da Piedade", com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 300.000.000 (trezentos milhões de cruzeiros) para os fins que específica.

Ementa: Outorga ao Município de Francinópolis concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Autoriza Mineração Pato do Brasil Ltda. a pesquisar ouro, no município de Porto Nacional, Estado de Goiás

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 42.808, de 13 de dezembro de 1957.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra situadas nos Municípios de Caconde, Estado de São Paulo, Poços de Caldas e Botelhos, Estado de Minas Gerais e autoriza a Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo a desapropriá-las.