Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.019, de 11 de Janeiro de 1963
Ementa: Autoriza a firma Gerna S.A. Agro Pecuária e Indústria, a comprar pedras preciosas.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.883, de 17 de Dezembro de 1962
Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de C$ 234.175.00, para fim que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.549, de 29 de Abril de 1940
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Alencar de Lima a pesquisar gipsita na Fazenda Rio do Peixe, Município de Jaguariaiva, Estado do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.784, de 7 de Junho de 1940
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.736, de 29 de Maio de 1940
Ementa: Faz pública a ratificação pela Fazenda da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de caráter educativo, firmada em Genebra a 11de outubro de 1933.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.612, de 14 de Maio de 1940
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.621, de 14 de Maio de 1940
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 20.898, de 2 de Abril de 1946
Ementa: Renova o Decreto nº 10.029 de 20 de julho de 1942.
Situação: Revogada
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Decreto nº 27.513, de 28 de Novembro de 1949
Ementa: Substitui as Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas e a tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.859, de 22 de Junho de 1940
Ementa: Declara extinto cargo excedente
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.294, de 3 de Dezembro de 1941
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Joaquim da Costa Martins a pesquisar berilos, águas mirinhas e associados no Município de Arassuaí do Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.172, de 24 de Maio de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Santiago Lombardi a lavrar calcedônia, silex, feldspato, quartzo e associados no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.175, de 24 de Maio de 1946
Ementa: Autoriza o cidaão brasileiro Antônio Pinto de Oliveira a pesquisar berilo e associados nos municípios de Souza e Atenor Navarro, Estado da Paraíba.
Situação: Revogada
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Decreto nº 47.774, de 9 de Fevereiro de 1960
Ementa: Regulamenta o art. 36 da Lei nº ;1.522, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 36.283, de 1º de Outubro de 1954
Ementa: Autorizo Orquima, Indústrias Químicas Reunidas S.A., a lavrar ilmenita, zirconita, monazita, rutilo e associados, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 35.287, de 30 de Março de 1954
Ementa: Cria a Comissão Especial de Reorganização da Marinha Mercante e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.161, de 4 de Novembro de 1941
Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinhas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.738, de 29 de Maio de 1940
Ementa: Aprova o regulamento do Curso de Saúde Pública a que se refere o Decreto-lei n. 2243, de 29 de maio de 1940.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.517, de 31 de Dezembro de 1976
Ementa: Fixa alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 77.678, de 25 de Maio de 1976
Ementa: Concede autorização à General Conference Corporation Of Seventh - Day Adventists" para funcionar no Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa