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Ementa: Concede nova prorrogação do prazo estabelecido pelo Decreto nº 7.741, de 28 de agosto de 1941, e prorrogado pelo Decreto nº 8.408, de 18 de dezembro de 1941.

Ementa: Autoriza o Ministro de Estado da Guerra a convocar oficiais da Reserva do Exército.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Rezende Franco dos Reis a pesquisar mica e associados no município de Mercês do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Teófilo Augusto de Barros, a pesquisar diatomita no município de Maceió, do Estado de Alagoas.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberico Perrella a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Evaristo Baggio a pesquisar caulim e associados no município de Campo Largo, do Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Inácio Raminho a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Melchiades Alevide Cardoso a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jayme Caneiro Leão de Vasconcellos a lavrar jazida de conchas calcáreas no município de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração "Irmãos Habeyche, Limitada" a lavrar monazita, ilmenita e zircônio no município de Anchieta, do Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Pinto de Castelo Branco a lavrar jazida de caulim,e associados no município de Ubá, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Pinto dos Santos a lavrar jazida de grafita no município de Betim, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Menezes a lavrar jazidas de cromita no município de Piüí, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento para o Quadro de Enfermeiras da Reserva do Exército.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Dispõe sobre a série funcional de Tradutor, cria a série funcional de Tradutor-auxiliar e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Irineu Felisberto a pesquisar tantalita, cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Dolores Alves Ruas a pesquisar mica e associados no município de Lima Duarte, do Estado de Minas Gerais.