Busca de legislação

Ementa: Altera observação constante do quadro anexo ao Decreto-lei 7.921, de 03 de setembro de 1945.

Ementa: Autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Interiores a aplicar no início da construção de uma escola para menores desamparados, saldos de verbas que menciona.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de emolumentos que menciona.

Ementa: Estende às Obrigações do Tesouro Nacional as disposições do Decreto-lei n. 3033, de 7 de fevereiro de 1941.

Ementa: Torna sem efeito a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n. 19293, de 30 de julho de 1945 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre salário de extranumerário contratado.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto de transmissão "causa- mortis".

Ementa: Altera o artigo 5º do Decreto-lei nº 4.826, de 12 de outubro de 1942.

Ementa: Altera a redação do artigo1º do Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de1946.

Ementa: Dispõe sobre o emprego de Grupos-Tarefa no Gabinete do Ministro e no Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Autoriza a designação de uma comissão para proceder à tomada de contas do Serviço de Navegação da Bacia do Prata referente ao período de 01 de maio de 1943 a 14 de maio de 1946.

Ementa: Regula a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações.

Ementa: Dispõe sôbre a exclusão do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 68.335, de 10 de março de 1971, de servidor que nele figurou indevidamente.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Premios Literários Nacionais criados pela Lei nº5.680, de 20 de julho de 1971.

Ementa: Aprova o regimento do Serviço de Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos extraordinarios de 6:123$109 para pagamento a D. Maria Honorina de Azevedo Santos e 25:534$563 ao major reformado do Exercito Leobaldo Augusto de Moraes, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elysio Pereira Magalhães a pesquisar caulim no município de Camassari, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bertoldo Hey a lavrar água mineral, no município de Malé, Estado do Paraná.