Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 3, de 29/02/2012
Ementa: Estabelece a Auditoria de TI da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 18/02/2013
Ementa: Regula o processo de requisição de capacitações, treinamentos e ações de aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Controle Interno, com ônus ou com ônus limitado para a Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Portaria nº 3, de 26/02/2013
Ementa: Estabelece o Manual de Controle Interno da Secretaria de Controle Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 2, de 22/02/2013
Ementa: Estabelece as sistemáticas de apuração, lançamento e divulgação dos indicadores de benefício das ações de controle interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 12/04/2013
Ementa: Determina o acompanhamento de atos de publicação da gestão da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 04/07/2013
Ementa: Estabelece a publicação dos Relatórios de Auditoria da Secretaria de Controle Interno no Portal da Câmara dos Deputados na internet.
Situação: Revogada
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Portaria nº 2, de 10/02/2012
Ementa: Estabelece a Política de Gestão do Conhecimento e institui o Grupo de Gestão do Conhecimento (GGC) da Secretaria de Controle Interno (SECIN), e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Portaria nº 1, de 04/12/2018
Ementa: Aprova o Roteiro de Levantamento da Secretaria de Controle Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 14/05/2019
Ementa: Concede prazo limite de 30 dias para manifestação do auditado em resposta às solicitações de esclarecimento para subsidiar as respectivas ações de controle.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 6, de 06/08/2019
Ementa: Aprova a realização e o Regulamento do 1º Concurso de Boas Práticas de Gestão da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa