Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Portaria nº 1, de 17/06/1985

    Ementa: Estabelece condições e critérios para a distribuição de imóveis funcionais residenciais aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 26/04/1988

    Ementa: Estabelece condições e critérios de classificação de servidores para obtenção de financiamento através de convênio com a CEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 02/12/2025

    Ementa: Delega competência ao Diretor da Coordenação de Habitação (Cohab) e a seus substitutos legais para autorizar adaptações, adequações e reformas em imóveis que compõem o sistema habitacional da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 20/12/2022

    Ementa: Estabelece complementação ao Ato da Mesa nº 5/2011, para fins de lista de espera, bem como condições e critérios para a ocupação de imóvel funcional pelos Deputados Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 18/12/2018

    Ementa: Estabelece condições e critérios para a ocupação de imóvel funcional pelos Deputados Federais da 56ª Legislatura - 2019 a 2024.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 11/05/1983

    Ementa: Dispõe sobre as condições de entrega de imóveis funcionais a deputados federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 18/07/1986

    Ementa: Dispõe sobre auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 08/10/1985

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Portaria nº 1, de 17 de junho de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa