Busca de legislação

Ementa: Retoma a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534-A, de 2002, do Senado Federal, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a debater e examinar a gestão do FUNCAFÉ e CDPC.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 598-A, de 1998, que dispõe sobre a idade mínima para cargo eletivo.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 03-A, de 1999, que dispõe sobre mandatos eletivos.

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo das reformas políticas.

Ementa: Adita Ato da Presidência de 17 de março de 2006, que designou Comissão de Sindicância, para acrescer os seguintes fatos ao seu objeto de apuração.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame de Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, sobre a criação das Polícias Penitenciárias federal e estaduais.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.884, de 2004, do Poder Executivo, que institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.

Ementa: Adota medidas judiciais necessárias ao exercício do direito de resposta contra matéria publicada pelo Jornal do Brasil.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame e à avaliação da crise econômico-financeira e formulação de propostas ao Poder Executivo e ao País.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4359, de 2001, do Sr. Feu Rosa, que estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 80-A, de 1995, do Sr. Fernando Gabeira, que dá nova redação ao § 2° do art. 14 e ao caput do art. 143 da Constituição Federal (determinando a supressão da expressão "durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos" do texto constitucional no que se refere ao alistamento eleitoral, e tornando facultativo o serviço militar em tempo de paz).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234, de 2005, que dispõe sobre a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 125, de 2007, do Sr. Dr. Rosinha, que acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.712, de 2007, que dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-de-açúcar e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.161, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a analisar proposições legislativas que tenham por objetivo o combate à pirataria.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 584-A, de 2002, do Sr. Jair Bolsonaro, que dá nova redação ao parágrafo 7°, do art. 226 da Constituição Federal (estabelecendo a responsabilidade do Estado para prover recursos educacionais, materiais e científicos necessários ao planejamento familiar, inclusive com a realização de vasectomia e laqueadura de trompas para maiores de 21 anos).