Busca de legislação

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à constituição n° 170-A, de 2003, do Senado Federal, que altera o caput do art. 37 da Constituição Federal, para incluir, dentre os princípios que regem a administração pública, o princípio da razoabilidade.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 178-A, de 2003, do Sr. Jaime Martins, que altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 510-A, de 2002, do Sr. Dr. Rosinha, que inclui § 11 no art. 37 e § 5º no art. 41 da Constituição Federal (proíbe a exoneração da servidora gestante, admitida para o exercício de cargo em comissão de livre nomeação e da servidora de cargo efetivo durante o transcurso do interstício, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4667, de 2009, do Poder Executivo, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole).

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Sra. Rita Camata, que dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito.

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos relacionados à matéria jornalística intitulada "O buraco do PAC".

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela e outros, que dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Ementa: Desliga o Deputado Pastor Pedro Ribeiro do quadro de Vice-Líderes da bancada do PR.

Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.

Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão do Parlamento Jovem Brasileiro neste ano.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 213-A, de 2007, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração direta e indireta, os Servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima..

Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno, conforme Requerimento nº 9.534, de 2014, do Sr. Mendonça Filho e outros.

Ementa: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.