Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 211, de 11/08/2025
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 23, de 29/04/2015
Ementa: Altera o art. 2º e o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 68, de 10/12/2015
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 101, de 26/06/2013
Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 63, de 9 de agosto de 2005.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 135, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 133, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de capacitação externa para fins de participação em cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 149, de 18/12/2024
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 104/1988, para alterar regras acerca de prazos para apresentação de comprovantes e para pagamento de auxílio-moradia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 82, de 31/01/2013
Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 196, de 27/05/2025
Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 144, de 11/06/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Apoio Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 78, de 07/07/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas no Gabinete da Segunda-Secretaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 125, de 19/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 56, de 08/12/2009
Ementa: Dispõe sobre a gestão estratégica na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 174, de 24/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 11, de 08/03/2023
Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos, Federações e Blocos Parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 50, de 18/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação, as competências, a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Consultoria-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 57, de 08/01/2013
Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 63, de 07/05/2019
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 133, de 08/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 239, de 22/08/2018
Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado PAULO MALUF, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n. 863.
Situação: Não consta revogação expressa