Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 68, de 10/12/2015
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 100, de 11/06/2013
Ementa: Disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 144, de 11/06/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Apoio Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 139, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Coordenação de Habitação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 69, de 08/01/2013
Ementa: Dispõe sobre as competências e a estrutura administrativa da Assessoria de Projetos e Gestão.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 238, de 22/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo Vice-Presidente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 211, de 23/01/1991
Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 133, de 08/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 153, de 30/01/2015
Ementa: Dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 54, de 28/05/1980
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 57, de 19/06/1980
Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Agente de Telecomunicações e Eletricidade.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 64, de 02/10/1980
Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento em comissão, de Assessor Legislativo.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 81, de 05/12/1980
Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 115, de 25/11/1982
Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 11, de 25 de abril de 1979.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 13, de 25/05/1983
Ementa: Autoriza realização de concurso interno para efetivação de pessoal contratado.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 29, de 29/04/1976
Ementa: Estabelece o número de empregos a serem regidos pela CLT, na Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 16, de 15/05/1979
Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 29, de 03/10/1979
Ementa: Dispõe sobre prazo de duração e constituição de grupo-tarefa.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 32, de 03/10/1979
Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 54, de 30/12/2004
Ementa: Altera o valor mensal da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar criada pelo Ato da Mesa nº 62, de 2001.
Situação: Não consta revogação expressa