Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 3, de 03/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 76, de 03/06/2019
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 65, de 12/05/2010
Ementa: Acrescenta artigo ao Ato da Mesa n° 100, de 08/02/1994.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 44, de 03/04/2023
Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados n. 27, de 2021, que instituiu o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 49, de 13/12/2000
Ementa: Dispõe sobre entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 83, de 03/08/2023
Ementa: Delega a atribuição para conceder o benefício especial de que tratam os §§ 1° e 5° do art. 3º da Lei n. 12.618, de 2012.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 107, de 13/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 133, de 24/05/1989
Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Decisão da Mesa de 09/09/2025
Ementa: Resolve autorizar que o Deputado Missionário José Olímpio, suplente da Deputada licenciada Carla Zambelli, promova movimentações de pessoal no âmbito do gabinete parlamentar da titular.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 20, de 22/04/2015
Ementa: Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático - PSD.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 137, de 15/12/2016
Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 85, de 26 de fevereiro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 45, de 20/05/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas na estrutura da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 26, de 06/03/2012
Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 130, de 25/02/2014
Ementa: Dispõe sobre a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão da Mesa de 25/10/2024
Ementa: Suspende o expediente ordinário e restringe o acesso à Câmara dos Deputados, entre os dias 6 e 8 de novembro de 2024, em virtude da realização da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), no Palácio do Congresso Nacional, e determina a adoção de outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 48, de 03/09/2015
Ementa: Altera os arts. 2º e 4º do Ato da Mesa nº 43, de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 95, de 22/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica, bem como sobre a renomeação e remanejamento de funções comissionadas na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 15, de 05/06/2003
Ementa: Altera a denominação de função comissionada.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 158, de 25/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo-Secretário.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 176, de 30/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa