Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 9, de 25/04/1979

    Ementa: Regulamenta o inciso VI, item 8, do art.17 da Resolução nº 30, de 1972 (Regimento Interno) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 95, de 10/06/1981

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas na Classe Inicial das Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanentes, destinadas a Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 99, de 25/11/1981

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 29, de 06/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa encarregado de implantação do Centro Técnico de Votação Eletrônica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decisão da Mesa de 18/12/2025

    Ementa: Declara a perda de Mandado do Deputado Eduardo Bolsonaro, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 14/06/1966

    Ementa: Dispõe sobre normas a serem obedecidas nas publicações da Câmara dos Deputados - Anais, Documentos Parlamentares, Súmula de Discursos, Resenha Legislativa, Regimentos, Resoluções e outras semelhantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 26/04/1973

    Ementa: Regulamenta a concessão do credenciamento de entidades, previsto no art. 60 e seus parágrafos, do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 18/03/1975

    Ementa: Regulamenta a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 16, de 01/10/1975

    Ementa: Regulamenta o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 14/06/1977

    Ementa: Dispõe sobre ligações telefônicas em aparelhos pertencentes à Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 29/09/1977

    Ementa: Disciplina as despesas com ligações telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 15/06/1978

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 38, de 05/12/1979

    Ementa: Dispõe sobre a participação das Comissões em conferências e similares, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 94, de 10/06/1981

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa destinado a dar continuidade à implantação de proposições em banco de dados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 102, de 04/12/1981

    Ementa: Dispõe sobre a categoria funcional de Médico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 7, de 15/04/1983

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Votação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 09/11/1983

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores em Categorias Funcionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 16/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 77, de 03/06/1988

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Deputados Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 03/06/1988

    Ementa: Dispõe sobre reajuste de valores da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Não consta revogação expressa