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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 112, de 27/03/2002

    Ementa: Dispõe sobre a criação e transformação de Funções Comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 104, de 20/12/2001

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 67 do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000. Dispõe sobre o afastamento para treinamento autorizado ao servidor ocupante de Cargo de Natureza Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 121, de 09/05/2002

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do limite máximo de remuneração aos servidores públicos requisitados para o exercício de cargos em comissão na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 100, de 29/11/2001

    Ementa: Cria funções comissionadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa das Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário-família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 4, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 141, de 27/12/2002

    Ementa: Cria cota de passagem aérea extraordinária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 01/07/1986

    Ementa: Institui Medalha-Prêmio para os servidores com cinqüenta anos de serviço público e sem falta grave.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 21/01/1972

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 10, de 23/05/1991

    Ementa: Transforma funções gratificadas que discrimina, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 08/08/1985

    Ementa: Incumbe Comissão Interpartidária de formular alterações no Regimento Interno, no Capítulo referente aos líderes, para ajustá-lo à criação de novos Partidos, e estabelece prerrogativas provisórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 26/09/2001

    Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 86, de 07/07/1988

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático - PSD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 27/01/1999

    Ementa: Disciplina os procedimentos para realização do exame de saúde necessário à admissão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas e da apuração de acidente para fins do disposto na Lei 9.506, de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 08/02/1994

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 12/08/1999

    Ementa: Disciplina a aplicação do disposto no art. 4º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 20/10/1999

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos vagos.

    Situação: Não consta revogação expressa