Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 19, de 09/02/2011
Ementa: Altera a composição da Portaria 292, de 01/11/2010, que constitui projeto destinado à elaboração de estudo sobre pecúlio parlamentar
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 56, de 22/03/2011
Ementa: Institui a Política de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 75, de 29/03/2012
Ementa: Disciplina a rotina de procedimentos e de controle de saldos de empenhos e orienta os agentes dos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 228, de 18/06/2014
Ementa: Define procedimentos operacionais e requisitos técnicos para digitalização de documentos utilizados para comprovação de despesas relacionadas à Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 394, de 18/12/2014
Ementa: Dispõe sobre as unidades tramitadoras, no âmbito do Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais - eDoc.
Situação: Revogada
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Portaria nº 36, de 07/03/2005
Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor ações de integração dos sistemas de Mala Direta e "mailing lists" na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 244, de 27/10/2017
Ementa: Nomeia comissão avaliadora, encarregada de analisar pré-projetos de pesquisa apresentados em processos seletivos, com vistas à capacitação externa, sem ônus adicionais, em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Situação: Revogada
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Portaria nº 263, de 22/11/2017
Ementa: Designa servidores da Câmara dos Deputados para compor Grupo de Trabalho instituído para interagir e representar interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 32, de 20/02/2018
Ementa: Dispõe sobre os produtos bibliográficos oficiais e as linhas editoriais da Edições Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 177, de 11/08/2017
Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal, instituído pela Portaria nº 123, de 2004.
Situação: Revogada
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Portaria nº 290, de 18/09/2014
Ementa: Estabelece a criação e o funcionamento do Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados - CGRTVD.
Situação: Revogada
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Portaria nº 235, de 11/09/2020
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação e funcionamento de depósitos de produtos inflamáveis na Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 123, de 12/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de autenticação pelo respectivo deputado ou servidor da Câmara dos Deputados de cópia digital de documento original em outro suporte, mediante assinatura eletrônica, em sede de demanda de interesse particular.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 132, de 18/05/2020
Ementa: Dispõe sobre atribuição do ocupante da função comissionada de Diretor do Departamento de Polícia Legislativa relativa ao gerenciamento de crise policial nos locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 80, de 17/04/2017
Ementa: Regulamenta a tramitação e o tratamento de documentos com informações pessoais na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 24/11/2015
Ementa: Dispõe sobre a elaboração da tomada de contas anual da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2015.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 218, de 18/10/2016
Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123, de 2004.
Situação: Revogada
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Portaria nº 227, de 27/10/2016
Ementa: Delega competências à Diretora-Geral Adjunta.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 22/12/2013
Ementa: Disciplina a devolução de garantia de execução de contratos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 9, de 11/02/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 317 de 2011, que regulamenta o Ato da Mesa nº 03 de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa