Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Presidência de 16/10/2003
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.109, de 1999, do Sr. Ayrton Xerês, que dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 16/10/2003
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.699, de 1997, que institui a Cédula do Produto Agropecuário.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 16/10/2003
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.846, de 1994, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 16/10/2003
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo n° 411, de 2003, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 64, de 11/04/2001
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 29, de 23/04/2001
Ementa: Dispõe sobre as intruções para o uso racional dos sistemas de energia nos edifícios administrativos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 68, de 02/05/2001
Ementa: Dispõe sobre transformação de função comissionada.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 6, de 17/05/2001
Ementa: Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 84, de 07/06/2001
Ementa: Altera as atribuições do Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 59, de 22/03/2001
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 57, de 22/03/2001
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 76, de 07/08/2002
Ementa: Criar Grupo de Trabalho destinado a elaborar nova norma que regule a utilização dos estacionamentos de acesso restrito na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 91, de 16/10/2001
Ementa: Dispõe sobre a representação numérica das bancadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 19/05/2003
Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 543-A/97, que estabelece plano diretor obrigatório para municípios com mais de 10 mil habitantes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 90, de 28/09/2001
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial destinada a realizar estudos para a Modernização da Gráfica da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 54, de 30/07/2001
Ementa: Constitui Comissão Especial visando a modernização da gráfica da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 172, de 08/11/1989
Ementa: Designa Relator do Regulamento Interno das Comissões.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 9, de 20/04/1988
Ementa: Constitui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAr.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 572, de 11/08/1989
Ementa: Dispõe sobre a restauração, conserto ou revisão de bem móvel da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 206, de 11/10/1990
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 62, de 1985, no que dispõe sobre a CADAR - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.
Situação: Não consta revogação expressa