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  • Medida Provisória nº 2.118-31, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1994

    Ementa: Autoriza o envio de contingente militar para o processo de pacificação política de Angola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 31, de 18 de Novembro de 1966

    Ementa: Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei n° 5010, de 30 de maio de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 2000

    Ementa: Autoriza o Município de Ubiratã, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito interno, junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano/Programa Paraná Urbano, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinados à realização de investimentos em infra-estrutura urbana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.215, de 4 de maio de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, que altera os limites do mar territorial do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de recisão de contrato de arrendamento da Usina de Preparo de Café (Estado de São Paulo) entre o Governo da União e Joaquim Ottoni Camargo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1991

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S/A -Eletrobrás a realizar operação de crédito externo, com a garantia da União, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte- americanos) junto ao Banco Mundial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1962

    Ementa: Modifica a carreira de taquígrafo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1960

    Ementa: Nomeia de acordo com artigo 85, letra c, item 2 do Regimento Interno para cargos de guarda de segurança padrão PL-9, criados pela resolução 24, de 1960, Felix Antônio Orro, Nilson Simões da Luz Joaquim Pio Ramos, Carlos Oliveira Salles, Benedito de Arruda Magalhães, Antônio Correa Pacheco, Osmar Arruda, Manoel Vieira dos Santos, Amâncio Lima, Pedro Ferreira Veras, Ernesto da Silva, Isidoro Pereira da Silva Barreto, Rubens Ribeiro, Gilson Gomes Feitosa, Roberto das Neves, Alberto Pereira da Cunha, José Gomes Ribeiro, Irton Siqueira Machado, João Correia Filho e Luiz Mota da Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1969

    Ementa: Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso publico para provimento do cargo de motorista, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1970

    Ementa: Aposenta José Benedito Brandão, Auxiliar de Limpeza, PL-14, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor de Cz$ 8.512.000,00 (oito milhões, quinhentos e doze mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31, de 14 de Março de 1891

    Ementa: Créa um batalhão de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Páo d'Alho no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.962-31, de 24 de Outubro de 2000

    Ementa: Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.547-31, de 10 de Junho de 1997

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Lei nº 31, de 3 de Março de 1947

    Ementa: Torna insubsistente decreto que aposentou funcionário, compulsoriamente, por conveniência do regime.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.978-31, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.071-31, de 17 de Maio de 2001

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº ; 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 31, de 7 de Fevereiro de 1991

    Ementa: Altera os Decretos nºs 99.209, de 16 de abril de 1990, 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Revogada