Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 207.869,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Cria a Comissão Nacional de Habitação e dá outras providências.

Ementa: Cancella a autorização concedida a "The Canadian Bank of Commerce" para funccionar na territorio da Republica

Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria e um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pão de Assucar, no Estado das Alagôas.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Independente de São José do Rio Preto para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar uma operação de empréstimo externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares americanos).

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Declara a perda dos mandatos das Senhoras Deputadas Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa e dos Senhores Deputados Augusto Puppio, Gilvan Máximo, Lázaro Botelho e Lebrão, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Ementa: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Ementa: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Padre Miguel Lasso da Veiga.

Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forcas Armadas.

Ementa: Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Ementa: Providencia sobre o pagamento de entradas no Caes do Porto do Rio de Janeiro

Ementa: Constitui Equipe Técnica para analisar e adotar medidas que evitem ou minimizem as demandas resultantes das ocupações e desocupações dos apartamentos funcionais no início da próxima legislatura.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE SERITINGA - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seritinga, Estado de Minas Gerais.