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Ementa: Institui a Rede Brasil Mulher.

Ementa: Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

Ementa: Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.

Ementa: Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.

Ementa: Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.

Ementa: Autoriza Th. Marinho de Andrade, Augusto Leal de Barros e Constantino Badesco Dutza a organizarem uma sociedade para a exploração de petroleo, com a denominação de Companhia Nacional para Exploração de Petroleo

Ementa: Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e dá outras providências.

Ementa: Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.

Ementa: Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-CNDM.

Ementa: Autoriza Th. Marinho de Andrade, Augusto Leal de Barros e Constantino Badesco Dutza a organizarem a Sociedade "Rochasphalto Bandeirante Limitada" para a exploração de arenito betuminoso natural, existente em áreas contratadas antes do decreto n. 20.223, de 17 de julho de 1931.

Ementa: Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, e dá outras providências.

Ementa: Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, 1979.

Ementa: Autoriza a Companhia Prada Indústria e Comércio, com sede no Município de Limeira, Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Oxford S.A. - Indústria e Comércio - OSAICO, com sede no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Ementa: Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Ementa: Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984.

Ementa: Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018, que transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos, revoga dispositivos do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social, e remaneja e transforma cargos em comissão.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.