Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 1, de 18/12/2018
Ementa: Estabelece condições e critérios para a ocupação de imóvel funcional pelos Deputados Federais da 56ª Legislatura - 2019 a 2024.
Situação: Revogada
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Portaria nº 79, de 26/03/2014
Ementa: Cria o Comitê Gestor Pró-Equidade no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 3, de 30/04/2021
Ementa: Regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.
Situação: Revogada
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Portaria nº 95, de 02/04/2014
Ementa: Designa as e os integrantes do Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados, em acordo com a Portaria nº 79/2014.
Situação: Revogada