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Ementa: Altera o Capítulo II-A do Título II e o art. 243 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher; altera a Resolução n° 1 de 2007; e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.

Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989, e da outras providências.

Ementa: Institui o Prêmio "Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher", da Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a questão da violência contra a mulher.

Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido pela Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.

Ementa: Institui a Medalha Mietta Santiago.

Ementa: Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 8º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2009.

Ementa: Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto.

Ementa: Approva o contracto constante da escriptura publica de 15 de março de 1931, celebrado entre a Fazenda Nacional e o Tenente-Coronel Ajalmar Vieira Mascarenhas e sua mulher, relativo á compra de um predio.

Ementa: Cria na Câmara dos Deputados um espaço para exposição permanente de fotos das ex-deputadas federais.

Ementa: Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado.

Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados; e altera a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.

Ementa: Denomina Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino no Brasil espaço do anexo II da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela.